Requerer o atestado médico de incapacidade multiuso.
Deverá dirigir-se ao Centro de Saúde da sua área de residência e apresentar o requerimento de avaliação de incapacidade, devendo o mesmo ser acompanhado de relatórios médicos e dos meios auxiliares de diagnóstico complementares que o fundamentem. O atestado médico de incapacidade multiuso será emitido pela junta médica, nos termos Decreto-Lei nº202/96, de 23 de Outubro.
Deve também consultar o Guia Prático – Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal , publicado pelas entidades oficiais, onde pode encontrar informações de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal.
Pedir cartão de doença rara
O pedido do cartão só pode ser feito pelo médico assistente, após confirmação diagnóstica. Contacte o endocrinologista que segue o paciente com PWS e solicite o pedido do cartão. Junte a norma 001/2018 da DGS. Pode consultar aqui